A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul e ...

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara Cível de Ourinhos, proferida pelo juiz José Otavio Ramos ...

O artigo 7º, XXV, da Lei Estadual 6.763/75, prevê a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre veículo automotor ...

O Código Civil brasileiro, em vigor desde 2002, nunca passou por uma reforma ampla. A sua implementação representou um marco para o Direito brasileiro, ...

Por constatar que a decisão partiu de pressupostos equivocados e teve redação confusa, a desembargadora Denise Pacheco, do Tribunal Regional do Trabalho ...

Decisões recentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm chancelado despachos decisórios da Receita Federal que não homologam ...

Não somos como há 30 anos. Talvez nem sejamos os mesmos de três anos atrás. O ritmo da civilização, ditado pelo avanço tecnológico, requer de cada um ...

A 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o governo do DF a pagar indenizações por danos morais e materiais a paciente que alegou ter ...

O excesso promovido pelas autoridades na busca pela responsabilização penal de pessoas envolvidas em fatos criminoso não é novo no Brasil. E junto com ...

A liberdade de expressão não é total e irrestrita. Abusos devem ser sancionados ou prevenidos. Com esse entendimento, o ministro André Mendonça, do ...

A mera relação profissional e acadêmica de um árbitro com um advogado que compõe a banca contratada para atuar em arbitragem não gera suspeição, nem ...

Há pouco mais de dez dias, no âmbito da ADPF 743/DF, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão, ...