O aditamento de denúncia — que é quando um novo elemento é acrescentado — é de competência exclusiva do Ministério Público.

Um trabalhador de uma empresa, em Campo Grande, será indenizado em R$ 5 mil por ter que participar de orações antes do início ...

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista manteve decisão da 2ª Vara Cível de Lorena que determinou que ...

A nova resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre a utilização de inteligência artificial (IA) no Judiciário dará mais ...

Nas últimas décadas, nações como Estados Unidos, China, Coreia do Sul e tantas outras experimentaram grande expansão em seu desenvolvimento. E boa parte ...

A instalação de câmeras de monitoramento voltadas diretamente para o quarto de uma pessoa, feita por um vizinho, configura violação à privacidade e gera ...

O tratamento desigual e a falta de cuidados adequados durante o parto representam violência obstétrica, situação que reflete ...

Está em discussão no Supremo Tribunal Federal como deve ser encerrada a exploração do amianto no Brasil, minério usado na ...

A competência originária para processar e julgar revisão criminal é dos tribunais e não da primeira instância. Com essa ...

Após seis anos de diligência e com a denúncia oferecida, uma ação por gestão fraudulenta de instituição financeira foi ...

Deve ser presumido como usuário quem possui até 40 gramas de maconha, desde que não haja indícios de tráfico de drogas. Essa ...

O sobrestamento de ações determinado pelo Supremo Tribunal Federal por conta de julgamento sob o rito da repercussão geral ...